Questão: 853144
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE-RJ
Prova:
“Entende-se por Políticas Públicas ‘o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público’.” (GUARESCHI et al, 2004, p. 180. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf.) “A sustentabilidade econômica, social e ambiental é um dos grandes desafios da humanidade e exige ação do poder público para que seja possível garantir a inserção da variável socioambiental no processo decisório, particularmente na formulação das políticas públicas.” (Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf.) Relacionando as noções de políticas públicas e o papel que tais políticas devem exercer em relação à sustentabilidade, foram estabelecidas, desde 2003, quatro linhas básicas que têm determinado o traçado da política ambiental do Brasil. Elas permeiam todas as iniciativas, ações, projetos, planos e programas do Ministério do Meio Ambiente. Sobre essas linhas básicas, analise as afirmativas a seguir. I. A promoção do desenvolvimento sustentável e a necessidade de controle e participação social são duas dessas linhas básicas. II. A aplicabilidade desses princípios, no Brasil, esbarra na fragilidade institucional e, às vezes, na falta de uma base sólida de dados ambientais. III. Recursos financeiros e carência de recursos humanos já foram problemas, mas hoje não se apresentam como obstáculos na realização plena das políticas públicas ambientais. IV. O envolvimento dos diferentes setores do Poder Público na solução dos problemas ambientais é o que propõe a linha básica ligada ao princípio da “transversalidade”. Estão corretas apenas as afirmativas
Para resolver essa questão, é essencial compreender de que maneira a sustentabilidade é incorporada às ações governamentais e quais obstáculos precisam ser superados nesse processo.
I. A promoção do desenvolvimento sustentável, bem como a exigência de mecanismos de controle e participação da sociedade, constituem efetivamente aspectos fundamentais das políticas públicas voltadas ao meio ambiente. Essas práticas estão em conformidade com a noção de que o progresso deve respeitar critérios ecológicos, ser economicamente sustentável e promover justiça social. Assim, a primeira afirmativa está correta.
II. A existência de instituições frágeis e a carência de dados confiáveis são, de fato, entraves comuns à aplicação eficaz das políticas ambientais no Brasil. A ausência de estrutura adequada e de informações técnicas impacta negativamente os resultados esperados. Dessa forma, essa afirmativa também está correta.
III. A limitação de recursos financeiros e humanos ainda representa uma barreira persistente à execução das políticas públicas brasileiras. Apesar de alguns progressos, esses fatores continuam sendo desafios relevantes. Sendo assim, a terceira afirmativa está incorreta.
IV. A ideia de transversalidade diz respeito à necessidade de atuação conjunta entre diferentes áreas do governo para lidar com as questões ambientais, favorecendo uma resposta coordenada e integrada. Por isso, essa última afirmativa está correta.
Questão: 1051435
Ano: 2019
Banca: EDUCA
Órgão: Prefeitura de Várzea - PB
Prova: EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Professor de Educação Básica II - Ciências |
A Lei Federal Nº 9.795/99 institui o Plano Nacional de Educação Ambiental e estabelece que todos têm direito à Educação Ambiental. A Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Nas escolas, a Educação Ambiental deverá estar presente em todos os níveis de ensino,como tema transversal, sem constituir disciplina específica, mas prática educativa integradora. São princípios básicos contidos no PNEA, EXCETO:
Lei Federal nº 9.795/99, Art. 5o São objetivos fundamentais da educação ambiental:
V – o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;