Questão: 3012709
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Químico |
A resolução CONAMA n.º 303/2002 apresenta os parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente e suas alterações. Sobre essa resolução, julgue os seguintes itens. I Qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues, constitui área de preservação permanente. II O manguezal é definido como um ecossistema urbano que ocorre em terrenos altos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas. III Área urbana consolidada é aquela que atende a critérios bem definidos e em que haja a existência de, no mínimo, quatro equipamentos de infraestrutura urbana, entre eles a malha viária com canalização de águas pluviais. Assinale a opção correta.
Resolução CONAMA 303
Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:
(…)
IX – manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência flúvio-marinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa Catarina;
(…)
XIII – área urbana consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios:
a) definição legal pelo poder público;
b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana:
1. malha viária com canalização de águas pluviais;
2. rede de abastecimento de água;
3. rede de esgoto;
4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública;
5. recolhimento de resíduos sólidos urbanos;
6. tratamento de resíduos sólidos urbanos; e
c) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2.
Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
(…)
IX – nas restingas:
a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima;
b) em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;
Questão: 3012714
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Químico |
De acordo com a resolução pertinente do CONAMA, as águas salinas de classe 2 se prestam à I pesca amadora. II recreação de contato secundário. III proteção das comunidades aquáticas. Assinale a opção correta.
A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, classifica as águas salinas em quatro classes, de acordo com a sua finalidade:
Classe especial: Destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação e à proteção do equilíbrio natural das comunidades aquáticas
Classe 1: Destinadas à recreação de contato primário, à proteção das comunidades aquáticas, à aqüicultura e à pesca
Classe 2: Destinadas à pesca amadora e à recreação de contato secundário
Classe 3: Destinadas à navegação e à harmonia paisagística