Questão: 1105689
Ano: 2019
Banca: Quadrix
Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO
Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Cristalina - GO - Engenheiro Florestal |
A Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações definem a Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. Com base nessa informação, assinale a alternativa que não apresenta um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente definido pela Lei n.º 6.938/1981.
A recuperação de áreas degradadas é um princípio do PNMA:
Lei 6.938, Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: (…) VIII – recuperação de áreas degradadas.
Questão: 1923381
Ano: 2022
Banca: CESGRANRIO
Órgão: ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado |
Uma gerente de novos negócios, de determinada pessoa jurídica, avalia investimentos em área pouco povoada. Ela é informada que na região existem normas que limitam as atividades empresariais. Nos termos da Lei nº 6.938/1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros, o zoneamento
O zoneamento ambiental consiste em um instrumento utilizado para ordenar o espaço territorial com base em suas particularidades ambientais, estabelecendo quais tipos de atividades são permitidas em cada região, com o objetivo de reduzir os efeitos prejudiciais ao meio ambiente. Trata-se de uma ferramenta fundamental para o ordenamento e administração ambiental, garantindo que a utilização do solo esteja em conformidade com os limites e potencialidades dos ecossistemas.