Questão: 3195480

     Ano: 2025

Banca: Instituto Fênix

Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC

Prova:    Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Ambiental |

O Licenciamento Ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as etapas desse processo, assinale a alternativa CORRETA:

3195480 D

RESOLUÇÃO CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997

Art. 8° O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

I – Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

Questão: 3197590

     Ano: 2025

Banca: SELECON

Órgão: Prefeitura de Sinop - MT

Prova:    SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Ambiental |

A construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente:

3197590 C

Lei 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente

Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.

§ 1 Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

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