Questão: 2180358
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AGER - Mato Grosso
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Civil |
O empreendedor, ao propor ações ambientais que otimizem o efeito de um impacto positivo decorrente da instalação do seu empreendimento, estará implementando uma medida
Medida Mitigadora Corretiva: consiste em restaurar as condições existentes antes da ocorrência do dano ambiental, buscando reconstituir o estado original do meio afetado.
Medida Mitigadora Compensatória: refere-se à restituição de bens ambientais e sociais que foram prejudicados, por meio de ações que compensem as perdas causadas.
Medida Mitigadora Preventiva: tem como finalidade reduzir ou eliminar completamente a possibilidade de ocorrência de impactos negativos ao meio ambiente.
Medida Potencializadora: utilizada quando se pretende evidenciar os benefícios ambientais que podem advir de determinado empreendimento.
Questão: 982366
Ano: 2019
Banca: FEPESE
Órgão: DEINFRA - SC
Prova: FEPESE - 2019 - DEINFRA - SC - Engenheiro - Engenharia Florestal |
Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000, o órgão ambiental licenciador estabelecerá o grau de impacto a partir: 1. Da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e seu respectivo regulamento dado pelo Decreto nº 7.404/2010. 2. Da Diretriz, do critério e dos procedimentos para a gestão dos resíduos sólidos da construção civil e demais obras de impacto. 3. Do Estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA) realizados quando do processo de licenciamento ambiental, sendo considerados os impactos negativos e não mitigáveis aos recursos ambientais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .
Lei 9.985/2000, Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório – EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.