Questão: 2357013

     Ano: 2024

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG

Prova:    FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Técnico em Meio Ambiente |

Um dos problemas que o Brasil enfrenta atualmente é o grande número de crimes ambientais. Crimes contra a fauna e a flora são os mais recorrentes e nem sempre os responsáveis por esses crimes sofrem alguma punição. São exemplos de crime contra a fauna, exceto:

2357013 A

Quando existe uma autorização específica emitida por autoridade competente, a prática da atividade torna-se lícita, deixando de configurar infração penal. A própria legislação prevê a possibilidade de se realizar caça e pesca dentro de parâmetros estabelecidos, desde que essas ações estejam devidamente reguladas e autorizadas pelos órgãos responsáveis.

Questão: 70569

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-PI

Prova:    CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Com relação aos crimes contra o meio ambiente, a fauna e a flora, assinale a opção correta.

70569 C

Lei 9.605/98: Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado: I – em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

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