Questão: 2283724

     Ano: 2023

Banca: IGEDUC

Órgão: Prefeitura de Ingá - PB

Prova:    IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |

Julgue o item subsequente. Aquele que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação incorre em crime ambiental, cuja pena é detenção de seis meses a um ano e multa.

2283724 A

Lei 9.605, Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Questão: 1608210

     Ano: 2019

Banca: ADM&TEC

Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE

Prova:    ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal |

Leia as afirmativas a seguir: I. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é um crime ambiental. II. Proteger os direitos humanos não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Marque a alternativa CORRETA:

1608210 B

I – Correta. Lei 9.605, Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa. II – Incorreta. Lei 13.675, Art. 4º São princípios da PNSPDS: III – proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

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