Questão: 2965242
Ano: 2016
Banca: FGV
Órgão: COMPESA
Prova: FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Meio Ambiente |
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) define crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, a administração ambiental e os crimes de poluição e outros. Assinale a opção que apresenta um exemplo de crime contra a administração ambiental.
Lei 9.605/98, Seção V
Dos Crimes contra a Administração Ambiental
Art. 69. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais:
Pena – detenção, de um a três anos, e multa.
Questão: 2395836
Ano: 2024
Banca: Aroeira
Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Um auto de infração ambiental é um documento formal lavrado por agentes de fiscalização contra aqueles que por uma ação cometida, tenham violado a legislação ou normas ambientais. Analise os crimes apresentados abaixo, levando-se em consideração os crimes apresentados na LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. I - Crimes contra a fauna. II - Crimes contra a flora. III - Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural. IV - Crimes contra a Administração Ambiental. São crimes previstos na Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998:
A Lei nº 9.605/1998 abrange todas as categorias mencionadas:
– Crimes contra a fauna: Estão previstos no Capítulo V, que trata da proteção da fauna.
– Crimes contra a flora: Regulamentados no Capítulo VI, relacionados à proteção da flora.
– Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural: Incluídos como crimes ambientais, pois impactam diretamente o meio ambiente e a qualidade de vida.
– Crimes contra a Administração Ambiental: Também previstos na lei, abrangendo infrações como falsificação de documentos ambientais.