Questão: 3226043

     Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos |

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos terá prazo limitado a trinta anos, renovável uma vez, por igual período.

3226043 B

Lei 9.433/97, Art. 16. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.

Questão: 3226044

     Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos |

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.

3226044 A

Lei 9.433/97, Art 12 (…) § 2º A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estará subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado na forma do disposto no inciso VIII do art. 35 desta Lei, obedecida a disciplina da legislação setorial específica.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.