Questão: 329218

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-RR

Prova:    CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros

A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

329218 A

Ações que causem danos insignificantes aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal não devem ser consideradas crimes, uma vez que não causam um dano relevante a um bem jurídico importante para a sociedade.

Questão: 844947

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PJC-MT

Prova:    CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto

De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atipicidade material do delito. Tais vetores incluem o(a)

844947 A

Ações que causem danos insignificantes aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal não devem ser consideradas crimes, uma vez que não causam um dano relevante a um bem jurídico importante para a sociedade.

Questão: 878336

     Ano: 2018

Banca: FGV

Órgão: TJ-AL

Prova:    FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Julia, primária e de bons antecedentes, verificando a facilidade de acesso a determinados bens de uma banca de jornal, subtrai duas revistas de moda, totalizando o valor inicial do prejuízo em R$15,00 (quinze reais). Após ser presa em flagrante, é denunciada pela prática do crime de furto simples, vindo, porém, a ser absolvida sumariamente em razão do princípio da insignificância. De acordo com a situação narrada, o magistrado, ao reconhecer o princípio da insignificância, optou por absolver Julia em razão da:

878336 A

Ações que causem danos insignificantes aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal não devem ser consideradas crimes, uma vez que não causam um dano relevante a um bem jurídico importante para a sociedade.

Questão: 883024

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: STJ

Prova:    CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos. É possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública, desde que o prejuízo seja em valor inferior a um salário mínimo.

883024 B

Ações que causem danos insignificantes aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal não devem ser consideradas crimes, uma vez que não causam um dano relevante a um bem jurídico importante para a sociedade.

Questão: 602771

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPU

Prova:    CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal. Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir. O fato de a vítima ser juiz de direito demonstra maior reprovabilidade da conduta de João, o que impede o reconhecimento do princípio da insignificância.

602771 B

Ações que causem danos insignificantes aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal não devem ser consideradas crimes, uma vez que não causam um dano relevante a um bem jurídico importante para a sociedade.