Questão: 515202

     Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: DPE-RO

Prova:    FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico

Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor público em atuação, em sede de defesa prévia, requereu a absolvição sumária de Carlos com base no princípio da insignificância. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância:

515202 B

Comentários

Ações que causem danos insignificantes aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal não devem ser consideradas crimes, uma vez que não causam um dano relevante a um bem jurídico importante para a sociedade.