Questão: 77359

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: TCE-RO

Prova:    FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, se o agente, para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, falsifica documento público, responderá por

77359 A

Comentários

O artigo 171 do Código Penal estabelece que o crime de estelionato consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. O agente ativo do crime pode ser qualquer indivíduo, tornando-o, portanto, um crime comum. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser tanto a pessoa que foi enganada pelo ardil do autor, quanto aquela que sofreu efetivamente o prejuízo patrimonial, podendo ser pessoas distintas.

Questão: 79400

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Prova:    FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Paulo postou-se em frente a um restaurante e apresentou- se como manobrista a um freguês que chegou para jantar. Entregou-lhe um papel com um número e recebeu deste as chaves o veículo, do qual se apossou, fugindo do local. Paulo responderá por crime de

79400 B

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O artigo 171 do Código Penal estabelece que o crime de estelionato consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. O agente ativo do crime pode ser qualquer indivíduo, tornando-o, portanto, um crime comum. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser tanto a pessoa que foi enganada pelo ardil do autor, quanto aquela que sofreu efetivamente o prejuízo patrimonial, podendo ser pessoas distintas.

Questão: 239552

     Ano: 2012

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-MG

Prova:    VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto

Atanásio Aparecido ocultou um veículo de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência com o relato de que fora furtado, com o objetivo de receber o seguro, o que de fato ocorreu. O delito praticado por Atanásio é definido como

239552 B

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O artigo 171 do Código Penal estabelece que o crime de estelionato consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. O agente ativo do crime pode ser qualquer indivíduo, tornando-o, portanto, um crime comum. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser tanto a pessoa que foi enganada pelo ardil do autor, quanto aquela que sofreu efetivamente o prejuízo patrimonial, podendo ser pessoas distintas.