Questão: 1860581

     Ano: 2021

Banca: FCC

Órgão: TJ-SC

Prova:    FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Interposta apelação, o prazo para oferecimento das razões recursais em caso de condenação pelo crime de receptação qualificada será de

1860581 D

A receptação qualificada é descrita no § 1° do art. 180 do Código Penal e ocorre quando o agente adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, tem em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda ou utiliza de qualquer forma, em benefício próprio ou de terceiros, no âmbito de atividade comercial ou industrial, algo que deve saber ter sido obtido por meio de um crime.

Questão: 586311

     Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TJ-SE

Prova:    FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime" possui interpretação do STF no sentido de que,

586311 C

A receptação qualificada é descrita no § 1° do art. 180 do Código Penal e ocorre quando o agente adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, tem em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda ou utiliza de qualquer forma, em benefício próprio ou de terceiros, no âmbito de atividade comercial ou industrial, algo que deve saber ter sido obtido por meio de um crime.