Questão: 219450

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-MA

Prova:    CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

219450 E

GABARITO E Fontes do Direito Penal: fonte é o lugar de onde provém a norma. As fontes podem ser materiais ou formais: ☆ Fontes Materiais: são chamadas fontes de produção. A fonte material de produção da norma é o Estado, já que compete PRIVAT. à União legislar sobre a matéria. ☆ Fontes Formais: (D. MarjorItária) são fontes de cognição e conhecimento. Dividem-se em fontes formais imediatas e mediatas; – IMEDIATA: Lei, Tratados, regras e convenções de dir. intern. (Referendadas pelo CN), Súm. Vinc. – MEDIATA: costumes,princípios gerais do direito, Jurisprudência

Questão: 239557

     Ano: 2012

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-MG

Prova:    VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto

Considere as afirmações a seguir. I. São admitidos no Direito Processual Penal a interpretação extensiva, a aplicação analógica e os princípios gerais de direito. II. Os costumes têm caráter de fonte normativa primária do Direito Processual Penal. III. Com autorização pela Emenda Constitucional n.º 45/09 para o Supremo Tribunal Federal (STF) editar súmulas vinculantes, passamos a ter novas fontes material e formal das normas processuais penais. IV. A analogia é aplicável somente em caso de lacuna involuntária da lei, ainda que não haja real semelhança entre o caso previsto e o não previsto. Estão corretos apenas os itens

239557 B

As origens materiais (ou substanciais) são representadas pelas instituições responsáveis pela elaboração do Direito Penal. No contexto do Brasil, a União é a entidade encarregada de “criar” as normas do Direito Penal. As origens formais (também conhecidas como fontes de conhecimento) referem-se aos meios pelos quais o Direito Penal é manifestado e se torna acessível no mundo jurídico.