Questão: 1013491

     Ano: 2019

Banca: FCC

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Prova:    FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Ronaldo, dono de um minimercado situado na cidade de Florianópolis, recebeu em seu estabelecimento, de boa-fé e como verdadeira, uma nota de R$ 100,00 de um cliente para pagamento de uma compra. No dia seguinte, Ronaldo tomou conhecimento de que a nota recebida é falsa, mas, mesmo assim, ele a restituiu à circulação. Neste caso, Ronaldo

1013491 B

Comentários

Moeda Falsa Art. 289 – Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena – reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º – Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. § 2º – Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 3º – É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão: I – de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei; II – de papel-moeda em quantidade superior à autorizada. § 4º – Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.

Questão: 1287492

     Ano: 2020

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS

Prova:    FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |

Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa correta.

1287492 B

Comentários

Art. 291 – Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa. O bem jurídico protegido nesse contexto é a fé pública. O sujeito ativo do crime pode ser qualquer pessoa, enquanto o sujeito passivo é a sociedade em geral, que confia na autenticidade da moeda. Quanto ao tipo objetivo, ele consiste em executar qualquer uma das ações mencionadas no dispositivo, como fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar instrumentos destinados à falsificação de moeda.

Questão: 595850

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PR

Prova:    CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor

Assinale a opção correta com relação aos crimes contra a fé pública.

595850 A

Comentários

Art. 291 – Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa. O bem jurídico protegido nesse contexto é a fé pública. O sujeito ativo do crime pode ser qualquer pessoa, enquanto o sujeito passivo é a sociedade em geral, que confia na autenticidade da moeda. Quanto ao tipo objetivo, ele consiste em executar qualquer uma das ações mencionadas no dispositivo, como fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar instrumentos destinados à falsificação de moeda.