Questão: 840813

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PE

Prova:    CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas

Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental. A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.

840813 A

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Esse crime é passível de ser cometido por qualquer pessoa (crime comum). No entanto, se for praticado por um servidor público valendo-se de seu cargo, a pena é aumentada em 1/6, como previsto no parágrafo único do artigo 299 do Código Penal.

Questão: 528030

     Ano: 2015

Banca: VUNESP

Órgão: MPE-SP

Prova:    VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria

Em relação aos crimes praticados contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

528030 D

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Esse crime é passível de ser cometido por qualquer pessoa (crime comum). No entanto, se for praticado por um servidor público valendo-se de seu cargo, a pena é aumentada em 1/6, como previsto no parágrafo único do artigo 299 do Código Penal.

Questão: 531758

     Ano: 2015

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP

Prova:    VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado

Sobre os crimes contra a Fé Pública, é correto afirmar:

531758 D

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Esse crime é passível de ser cometido por qualquer pessoa (crime comum). No entanto, se for praticado por um servidor público valendo-se de seu cargo, a pena é aumentada em 1/6, como previsto no parágrafo único do artigo 299 do Código Penal.

Questão: 462682

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: TCE-GO

Prova:    FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de

462682 B

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Esse crime é passível de ser cometido por qualquer pessoa (crime comum). No entanto, se for praticado por um servidor público valendo-se de seu cargo, a pena é aumentada em 1/6, como previsto no parágrafo único do artigo 299 do Código Penal.

Questão: 503160

     Ano: 2015

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-SP

Prova:    VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem pena aumentada de sexta parte se

503160 D

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Esse crime é passível de ser cometido por qualquer pessoa (crime comum). No entanto, se for praticado por um servidor público valendo-se de seu cargo, a pena é aumentada em 1/6, como previsto no parágrafo único do artigo 299 do Código Penal.