Questão: 1390219

     Ano: 2017

Banca: ADVISE

Órgão: CREA - SE

Prova:    ADVISE - 2017 - CREA - SE - Agente Fiscal |

Segundo o disposto no artigo nº 315 do Decreto 2.848/40, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, é classificado como crime de:

1390219 D

Comentários

Art. 315 – Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.

Questão: 966290

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Prova:    VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

966290 A

Comentários

Art. 315 – Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.

Questão: 641174

     Ano: 2016

Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ

Prova:    

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei configura o seguinte crime:

641174 B

Comentários

Art. 315 – Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.

Questão: 677822

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PA

Prova:    CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência do STJ. João, policial civil, exigiu vantagem indevida de particular para não prendê-lo em flagrante. A vítima não realizou o pagamento e prontamente comunicou o fato a policiais civis. Nessa situação, como o delito de concussão é formal, o crime consumou-se com a exigência da vantagem indevida, devendo João por ele responder.

677822 A

Comentários

Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.” Trata-se de um crime próprio, exclusivo de funcionários públicos, mesmo que a exigência seja feita antes de assumirem a função. No entanto, para o auditor fiscal que exige vantagem indevida em relação a tributos, aplica-se a Lei 8.137/90, por ser norma especial em relação ao Código Penal.

Questão: 595846

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PR

Prova:    CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor

A respeito das fases do iter criminis , assinale a opção correta.

595846 C

Comentários

Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.” Trata-se de um crime próprio, exclusivo de funcionários públicos, mesmo que a exigência seja feita antes de assumirem a função. No entanto, para o auditor fiscal que exige vantagem indevida em relação a tributos, aplica-se a Lei 8.137/90, por ser norma especial em relação ao Código Penal.