Questão: 965651

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PRF

Prova:    CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, ainda que não tenha havido constituição definitiva do crédito tributário e a ocorrência de efetivo prejuízo ao erário.

965651 A

Comentários

Art. 318 – Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. Nesse caso, a conduta criminosa consiste em um funcionário público, no exercício de suas funções, facilitar a prática de contrabando ou descaminho. O contrabando envolve a entrada ilegal de mercadorias proibidas no país, enquanto o descaminho se refere à entrada de mercadorias permitidas, mas sem o pagamento dos tributos devidos.

Questão: 1174353

     Ano: 2020

Banca: IDECAN

Órgão: IF-RR

Prova:    IDECAN - 2020 - IF-RR - Assistente Administrativo |

Assinale abaixo a única alternativa correlacionada ao crime de concussão.

1174353 B

Comentários

Art. 316, § 1º – Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. § 2º – Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Questão: 622499

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Prova:    CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Oficial de justiça que solicita determinada quantia em dinheiro a advogado, para deixar de cumprir diligência de que estava incumbido, comete o crime de

622499 E

Comentários

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. O agente comete corrupção passiva ao solicitar ou receber, direta ou indiretamente, para si ou para terceiros, uma vantagem indevida. Essa solicitação ou recebimento pode ocorrer mesmo fora do exercício da função ou antes de assumi-la, contanto que esteja relacionada a ela. Também se configura o crime quando o agente aceita a promessa de receber essa vantagem indevida.

Questão: 647133

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-PE

Prova:    CESPE - 2016 - PC-PE - Agente de Polícia

Assinale a opção correta com relação a crimes contra a administração pública.

647133 E

Comentários

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. O agente comete corrupção passiva ao solicitar ou receber, direta ou indiretamente, para si ou para terceiros, uma vantagem indevida. Essa solicitação ou recebimento pode ocorrer mesmo fora do exercício da função ou antes de assumi-la, contanto que esteja relacionada a ela. Também se configura o crime quando o agente aceita a promessa de receber essa vantagem indevida.

Questão: 990130

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CGE - CE

Prova:    CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição

Milton, valendo-se de sua condição de servidor público e cedendo a pedido de amigo íntimo, deixou de cumprir seu dever funcional ao não ter promovido ação para apurar infração de determinada empresa vinculada à administração pública. Nessa situação hipotética, apurada a conduta de Milton, ele deverá responder pelo crime de

990130 B

Comentários

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. O agente comete corrupção passiva ao solicitar ou receber, direta ou indiretamente, para si ou para terceiros, uma vantagem indevida. Essa solicitação ou recebimento pode ocorrer mesmo fora do exercício da função ou antes de assumi-la, contanto que esteja relacionada a ela. Também se configura o crime quando o agente aceita a promessa de receber essa vantagem indevida.