Questão: 822305

     Ano: 2014

Banca: UFES

Órgão: UFES

Prova:    

O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32 dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detido de 1 a 2 anos , PORQUE praticou o crime de abandono de função . A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:

822305 B

Comentários

Abandono de função Art. 323 – Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. § 1º – Se do fato resulta prejuízo público: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 2º – Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira: Pena – detenção, de um a três anos, e multa. O dolo é o elemento subjetivo necessário para a configuração desse crime, não sendo admitida a forma culposa. O crime se consuma quando o funcionário efetivamente abandona o cargo público, e a tentativa não é admitida.

Questão: 1008145

     Ano: 2016

Banca: UFES

Órgão: UFES

Prova:    UFES - 2016 - UFES - Bibliotecário - Documentalista | UFES - 2016 - UFES - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFES - 2016 - UFES - Analista de Tecnologia da Informação |

Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:

1008145 C

Comentários

Abandono de função
Art. 323 – Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
§ 1º – Se do fato resulta prejuízo público:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º – Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:
Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

O dolo é o elemento subjetivo necessário para a configuração desse crime, não sendo admitida a forma culposa. O crime se consuma quando o funcionário efetivamente abandona o cargo público, e a tentativa não é admitida.

Questão: 826519

     Ano: 2017

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-SP

Prova:    VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”. Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.

826519 E

Comentários

Abandono de função Art. 323 – Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. § 1º – Se do fato resulta prejuízo público: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 2º – Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira: Pena – detenção, de um a três anos, e multa. O dolo é o elemento subjetivo necessário para a configuração desse crime, não sendo admitida a forma culposa. O crime se consuma quando o funcionário efetivamente abandona o cargo público, e a tentativa não é admitida.

Questão: 852093

     Ano: 2016

Banca: UFES

Órgão: UFES

Prova:    UFES - 2016 - UFES - Técnico de Tecnologia da Informação |

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é

852093 D

Comentários

Abandono de função Art. 323 – Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. § 1º – Se do fato resulta prejuízo público: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 2º – Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira: Pena – detenção, de um a três anos, e multa. O dolo é o elemento subjetivo necessário para a configuração desse crime, não sendo admitida a forma culposa. O crime se consuma quando o funcionário efetivamente abandona o cargo público, e a tentativa não é admitida.