Questão: 219450

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-MA

Prova:    CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

219450 E

GABARITO E Fontes do Direito Penal: fonte é o lugar de onde provém a norma. As fontes podem ser materiais ou formais: ☆ Fontes Materiais: são chamadas fontes de produção. A fonte material de produção da norma é o Estado, já que compete PRIVAT. à União legislar sobre a matéria. ☆ Fontes Formais: (D. MarjorItária) são fontes de cognição e conhecimento. Dividem-se em fontes formais imediatas e mediatas; – IMEDIATA: Lei, Tratados, regras e convenções de dir. intern. (Referendadas pelo CN), Súm. Vinc. – MEDIATA: costumes,princípios gerais do direito, Jurisprudência