Questão: 874043

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ABIN

Prova:    CESPE - 2018 - ABIN - Agente de Inteligência

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública.

874043 B

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei no 10.763, de 12.11.2003) O crime de corrupção ativa pode ser cometido de duas maneiras distintas: oferecendo ou prometendo vantagens indevidas a um funcionário público. O elemento subjetivo necessário para caracterizar esse crime é o dolo, o que significa que o agente deve agir com a intenção específica de fazer com que o funcionário público aja de determinada maneira em troca da vantagem oferecida ou prometida.

Questão: 392754

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TC-DF

Prova:    CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública. Considere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever funcional. Nesse caso, evidencia-se a prática do delito de corrupção passiva por parte de Pedro.

392754 B

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei no 10.763, de 12.11.2003) O crime de corrupção ativa pode ser cometido de duas maneiras distintas: oferecendo ou prometendo vantagens indevidas a um funcionário público. O elemento subjetivo necessário para caracterizar esse crime é o dolo, o que significa que o agente deve agir com a intenção específica de fazer com que o funcionário público aja de determinada maneira em troca da vantagem oferecida ou prometida.

Questão: 893196

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: EBSERH

Prova:    CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado

Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário público.

893196 A

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei no 10.763, de 12.11.2003) O crime de corrupção ativa pode ser cometido de duas maneiras distintas: oferecendo ou prometendo vantagens indevidas a um funcionário público. O elemento subjetivo necessário para caracterizar esse crime é o dolo, o que significa que o agente deve agir com a intenção específica de fazer com que o funcionário público aja de determinada maneira em troca da vantagem oferecida ou prometida.