Questão: 36867

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Prova:    FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Paulo auxilia seu irmão, autor de crime a que é cominada pena de reclusão, a subtrair-se à ação de autoridade pública. Nesse caso, Paulo

36867 D

Comentários

O crime de favorecimento real, tipificado no artigo 349, envolve o ato de prestar auxílio a um criminoso com o propósito de assegurar o proveito obtido com o crime. Aqui, o agente colabora para que o autor da infração desfrute dos ganhos decorrentes de sua conduta criminosa. A pena prevista é de 1 a 6 meses de detenção, além de multa. Art. 349 – Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime: Pena – detenção, de um a seis meses, e multa.

Questão: 365792

     Ano: 2013

Banca: TJ-PR

Órgão: TJ-PR

Prova:    TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Sobre os delitos de favorecimento pessoal e favorecimento real, assinale a alternativa correta.

365792 A

Comentários

Favorecimento pessoal Art. 348 – Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão: Pena – detenção, de um a seis meses, e multa. § 1º – Se ao crime não é cominada pena de reclusão: Pena – detenção, de quinze dias a três meses, e multa. § 2º – Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena. Favorecimento real Art. 349 – Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime: Pena – detenção, de um a seis meses, e multa.

Questão: 577644

     Ano: 2015

Banca: MPDFT

Órgão: MPDFT

Prova:    MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto

“Héracles", cumprindo pena, na Penitenciária do Distrito Federal, pela prática de crime cometido há três anos, já com sentença transitada em julgado, tentou se evadir, agredindo, na ocasião, um agente penitenciário com um soco, causando-lhe lesões corporais graves, mas sendo contido e levado de volta à cela quando estava em cima do muro, prestes a pular para o lado de fora. É CORRETO afirmar que “Héracles":

577644 E

Comentários

Ao analisarmos o crime de evasão mediante violência, previsto no art. 352, percebemos que esse delito é próprio, podendo ser cometido apenas por quem esteja preso ou submetido a medida de segurança. A evasão mediante violência exige que o preso utilize violência contra pessoa para tentar evadir-se. Art. 352 – Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa: Pena – detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.

Questão: 854568

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRF - 1ª REGIÃO

Prova:    CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública. Situação hipotética : Enquanto aguardava a audiência de custódia, um indivíduo preso em flagrante pelo delito de tráfico internacional de drogas pediu para ir ao banheiro. Por descuido dos agentes, quebrou uma janela e, mediante grave ameaça, conseguiu fugir. Assertiva : Nessa situação, a evasão do preso é considerada atípica, pois ocorreu violência apenas contra a coisa.

854568 A

Comentários

Ao analisarmos o crime de evasão mediante violência, previsto no art. 352, percebemos que esse delito é próprio, podendo ser cometido apenas por quem esteja preso ou submetido a medida de segurança. A evasão mediante violência exige que o preso utilize violência contra pessoa para tentar evadir-se. Art. 352 – Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa: Pena – detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.

Questão: 693241

     Ano: 2016

Banca: FEPESE

Órgão: SJC-SC

Prova:    FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo

Assinale a alternativa correta acerca do crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.

693241 D

Comentários

Ao analisarmos o crime de evasão mediante violência, previsto no art. 352, percebemos que esse delito é próprio, podendo ser cometido apenas por quem esteja preso ou submetido a medida de segurança. A evasão mediante violência exige que o preso utilize violência contra pessoa para tentar evadir-se. Art. 352 – Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa: Pena – detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.