Questão: 980377

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP

Prova:    VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

O Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece que

980377 E

Comentários

Privativas de Liberdade: Essa categoria de penas retira do condenado o direito à liberdade de locomoção por um período determinado. O tempo máximo de cumprimento é de 40 anos para crimes e 5 anos para contravenções penais.

Questão: 456596

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-DFT

Prova:    CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto

Acerca do regime das penas instituído pela legislação penal, assinale a opção correta.

456596 E

Comentários

Privativas de Liberdade: Essa categoria de penas retira do condenado o direito à liberdade de locomoção por um período determinado. O tempo máximo de cumprimento é de 40 anos para crimes e 5 anos para contravenções penais.

Questão: 1391212

     Ano: 2015

Banca: Fundação La Salle

Órgão: Prefeitura de Canoas - RS

Prova:    Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, no parágrafo único do Art. 109, aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as:

1391212 C

Comentários

Privativas de Liberdade: Essa categoria de penas retira do condenado o direito à liberdade de locomoção por um período determinado. O tempo máximo de cumprimento é de 40 anos para crimes e 5 anos para contravenções penais.