Questão: 100900

     Ano: 2006

Banca: EJEF

Órgão: TJ-MG

Prova:    EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz

Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO afirmar que:

100900 C

Comentários

O sistema de penas privativas de liberdade no Direito Penal brasileiro envolve três modalidades: reclusão, detenção e prisão simples (aplicada apenas a contravenções penais). O regime de cumprimento da pena é estabelecido pelo artigo 33, § 1° do Código Penal e pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Questão: 302403

     Ano: 2013

Banca: UEG

Órgão: PC-GO

Prova:    UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova

Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte:

302403 D

Comentários

O sistema de penas privativas de liberdade no Direito Penal brasileiro envolve três modalidades: reclusão, detenção e prisão simples (aplicada apenas a contravenções penais). O regime de cumprimento da pena é estabelecido pelo artigo 33, § 1° do Código Penal e pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Questão: 868159

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: DPE-AM

Prova:    FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Sobre os regimes de cumprimento de pena:

868159 E

Comentários

O sistema de penas privativas de liberdade no Direito Penal brasileiro envolve três modalidades: reclusão, detenção e prisão simples (aplicada apenas a contravenções penais). O regime de cumprimento da pena é estabelecido pelo artigo 33, § 1° do Código Penal e pode ser fechado, semiaberto ou aberto.