Questão: 656671

     Ano: 2015

Banca: COPESE - UFPI

Órgão: Prefeitura de Teresina - PI

Prova:    COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal

Considera-se causa de diminuição de pena, o fato de agente ter praticado o homicídio:

656671 C

Comentários

As causas de aumento e diminuição de pena podem estar previstas tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial do Código Penal. Elas permitem ao juiz ajustar a pena para cima ou para baixo em relação aos limites estabelecidos por lei.

Questão: 2193659

     Ano: 2022

Banca: CONSULPAM

Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE

Prova:    CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |

Sobre as causas de diminuição de pena no homicídio simples, assinale a alternativa CORRETA:

2193659 A

Comentários

As causas de aumento e diminuição de pena podem estar previstas tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial do Código Penal. Elas permitem ao juiz ajustar a pena para cima ou para baixo em relação aos limites estabelecidos por lei.

Questão: 610738

     Ano: 2012

Banca: MS CONCURSOS

Órgão: PC-PA

Prova:    MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Investigador de Polícia

É cediço que a Suspensão Condicional da Pena, também chamada sursis, nada mais é que a suspensão de uma parte da execução de algumas penas privativas de liberdade, durante certo período de tempo e também de acordo com algumas condições impostas pela justiça brasileira. Acerca deste assunto, assinale a alternativa correta:

610738 D

Comentários

“Art. 77 – A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)