Questão: 481404

     Ano: 2010

Banca: CONSULTEC

Órgão: TJ-BA

Prova:    CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador

As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são

481404 C

Comentários

As medidas de segurança são dispositivos legais distintos das penas no sistema penal brasileiro e são aplicadas a indivíduos que, embora tenham cometido um ato típico e ilícito, são considerados inimputáveis ou semi-imputáveis devido a problemas mentais. Essas medidas têm um caráter terapêutico, visando tratar a saúde dessas pessoas em vez de puni-las. No entanto, muitos estudiosos do direito consideram que, embora não sejam penas, são uma forma de sanção penal.

Questão: 895367

     Ano: 2018

Banca: IESES

Órgão: TJ-AM

Prova:    IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Segundo o Código Penal Brasileiro, no que se refere as de medidas de segurança, é correto afirmar: I. Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico são consideradas medidas de segurança. II. A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de 1 (um) ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade. III. Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta. IV. Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação. Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, deverá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial. A sequência correta é:

895367 D

Comentários

As medidas de segurança são dispositivos legais distintos das penas no sistema penal brasileiro e são aplicadas a indivíduos que, embora tenham cometido um ato típico e ilícito, são considerados inimputáveis ou semi-imputáveis devido a problemas mentais. Essas medidas têm um caráter terapêutico, visando tratar a saúde dessas pessoas em vez de puni-las. No entanto, muitos estudiosos do direito consideram que, embora não sejam penas, são uma forma de sanção penal.

Questão: 932926

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Polícia Federal

Prova:    CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional. Bruna, de vinte e quatro anos de idade, processada e julgada pela prática do crime de latrocínio, foi absolvida ao final do julgamento, por ter sido considerada inimputável, apesar de sua periculosidade. Nessa situação, mesmo tendo Bruna sido absolvida, o juiz pode impor-lhe medida de segurança.

932926 A

Comentários

As medidas de segurança são dispositivos legais distintos das penas no sistema penal brasileiro e são aplicadas a indivíduos que, embora tenham cometido um ato típico e ilícito, são considerados inimputáveis ou semi-imputáveis devido a problemas mentais. Essas medidas têm um caráter terapêutico, visando tratar a saúde dessas pessoas em vez de puni-las. No entanto, muitos estudiosos do direito consideram que, embora não sejam penas, são uma forma de sanção penal.