Questão: 1873819

     Ano: 2022

Banca: FGV

Órgão: PC-RJ

Prova:    FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Dionísio, durante a realização do carnaval de rua no Rio de Janeiro, é flagrado subtraindo um aparelho celular de pessoa embriagada. Ao ser submetido à revista, são encontrados seis outros aparelhos de telefonia móvel. Conduzido à Delegacia de Polícia, se identifica como agente consular grego, informação que é verificada e confirmada. Diante desse quadro, em termos de responsabilidade penal, Dionísio:

1873819 B

A legislação penal é aplicável a todos, sem distinção. No entanto, para certos indivíduos, há previsões especiais, como as imunidades diplomáticas (abrangendo diplomatas e líderes de governos estrangeiros) e parlamentares (relativas aos membros do Poder Legislativo)

Questão: 580887

     Ano: 2015

Banca: VUNESP

Órgão: SAEG

Prova:    VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado

Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

580887 E

A legislação penal é aplicável a todos, sem distinção. No entanto, para certos indivíduos, há previsões especiais, como as imunidades diplomáticas (abrangendo diplomatas e líderes de governos estrangeiros) e parlamentares (relativas aos membros do Poder Legislativo)

Questão: 471750

     Ano: 2013

Banca: FGV

Órgão: SEGEP-MA

Prova:    FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário

Com relação ao sujeito ativo do crime, assinale a afirmativa incorreta.

471750 C

A jurisprudência tem reconhecido a possibilidade de responsabilização penal de Pessoas Jurídicas, permitindo que estas sejam vistas como sujeitos ativos em determinados crimes. Embora haja debate doutrinário, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem a responsabilidade penal de entidades jurídicas em delitos ambientais

Questão: 911424

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: EMAP

Prova:    CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.

911424 B

“Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”

Questão: 643330

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-SC

Prova:    CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir. No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade, conforme a qual o lugar do crime é o da ação ou da omissão, bem como o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

643330 A

“Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”