Questão: 356513

     Ano: 2013

Banca: FGV

Órgão: TCE-BA

Prova:    FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo

Com relação ao tempo e ao local do crime , analise as afirmativas a seguir. I. O tempo do crime, de acordo com o Código Penal, é definido pelo momento em que o resultado ocorre. Tanto é assim, que a competência territorial do magistrado leva em consideração esse mesmo critério. II. A Teoria da Atividade foi utilizada pelo Código Penal para definir o local do crime, tendo em vista que se considera local do crime apenas aquele em que ocorreu a ação ou omissão. III. Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem. Assinale:

356513 E

Comentários

“Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”

Questão: 322357

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-PB

Prova:    CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo

A respeito dos princípios do direito penal e da aplicação da lei penal no espaço e no tempo, assinale a opção correta.

322357 E

Comentários

“Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”

Questão: 1120

     Ano: 2006

Banca: FCC

Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Prova:    FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Perseu, advogado militante na cidade, não é funcionário público, mas é amigo do Delegado de Polícia do Município. Valendo-se dessa amizade, pediu ao policial que não prendesse em flagrante um cliente seu que havia sido surpreendido furtando roupas de uma loja. Nessa situação, Perseu

1120 D

Comentários

“Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”

Questão: 981404

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-PE

Prova:    CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria

Com relação ao tempo e ao lugar do crime e à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item seguinte. O Código Penal adota a teoria da atividade, segundo a qual o delito deverá ser considerado praticado no momento da ação ou da omissão e o local do crime deverá ser aquele onde tenha ocorrido a ação ou a omissão.

981404 B

Comentários

“Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”