Questão: 846049

     Ano: 2017

Banca: IBFC

Órgão: TJ-PE

Prova:    IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

O conceito analítico de crime apresenta como um de seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto do fato típico observa-se um aparente conflito entre normas penais aplicáveis ao caso concreto. Com base nos seus conhecimentos sobre Direito Penal, assinale a alternativa que não apresenta um dos mecanismos principiológicos utilizados para solucionar os conflitos aparentes de normas:

846049 B

Princípio da Especialidade: Quando uma norma específica (especial) e uma norma geral parecem se aplicar à situação, a norma especial prevalece.

Questão: 1873820

     Ano: 2022

Banca: FGV

Órgão: PC-RJ

Prova:    FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Nos crimes de ação múltipla ou conteúdo variado, a prática, pelo agente, de mais de um núcleo da mesma norma penal incriminadora no mesmo contexto fático implica crime único em razão do princípio da:

1873820 E

No princípio da alternatividade, a prática de qualquer uma dessas ações já é suficiente para configurar o crime, mas se o agente cometer várias dessas ações no mesmo contexto, ele responderá por apenas um crime.

Questão: 236059

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Polícia Federal

Prova:    Provas: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal | CESPE - 2012 - Polícia Federal - Papiloscopista da Polícia Federal |

Julgue os itens a seguir com base no direito penal. Conflitos aparentes de normas penais podem ser solucionados com base no princípio da consunção, ou absorção. De acordo com esse princípio, quando um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime, aplica-se a norma mais abrangente. Por exemplo, no caso de cometimento do crime de falsificação de documento para a prática do crime de estelionato, sem mais potencialidade lesiva, este absorve aquele.

236059 A

Em certas situações pode parecer que duas ou mais leis se aplicam a uma situação. No entanto, o sistema jurídico busca harmonia, e apenas uma das leis será realmente aplicável. Para resolver esses conflitos os princípios devem ser utilizados