Questão: 710436

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-GO

Prova:    CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto

Considerando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a infração penal quanto aos elementos constitutivos, às espécies e aos sujeitos, bem como à ilicitude, às excludentes e ao excesso punível, à consumação e tentativa e ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

710436 E

Do ponto de vista material, um crime é qualquer ação que prejudica ou coloca em risco um direito de outra pessoa, merecendo, assim, a proteção do sistema penal e a contravenção penal, por sua vez, refere-se à infrações mais leves (de menor potencial ofensivo).

Questão: 1809507

     Ano: 2021

Banca: FGV

Órgão: SEFAZ-ES

Prova:    FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |

José trabalha como guarda-vidas da piscina do Clube Romano, aberto ao público das 8h às 22h, diariamente. A piscina do clube funciona das 9h às 21h, de terça a domingo, sendo aberta por Antônio, que trabalha como zelador no mesmo clube. José é sempre o primeiro a entrar na área da piscina, tão logo ela é aberta, para assumir seu posto no alto da cadeira de guarda-vidas. Contudo, no dia 1º de novembro de 2020, ele não chegou no horário porque sua condução atrasou. O espaço da piscina foi aberto por Antônio no horário habitual, mas José somente chegou ao clube às 10h. Ao entrar na área da piscina deparou-se com uma cena terrível: o corpo de uma criança morta, boiando na piscina. Sobre a conduta de José, assinale a afirmativa correta.

1809507 A

Crime: de acordo com a legislação brasileira, um crime é definido por qualquer ação ou omissão que a lei determina como passível de punição com reclusão ou detenção. Em outras palavras, são atos mais graves que a sociedade, por meio da lei, decide que devem ser punidos com penas mais severas.