Questão: 461143

     Ano: 2014

Banca: FGV

Órgão: PROCEMPA

Prova:    FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado

Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Como elementos do fato típico estão a conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade. Com relação a tais elementos, assinale a afirmativa correta.

461143 A

A tipicidade formal refere-se à correspondência da conduta do agente com o que está previsto como crime em uma norma penal. Por exemplo, se Carlos pega o celular de Maria sem permissão, isso se enquadra na tipicidade formal, pois sua ação se encaixa no que o tipo penal (no caso, o artigo 155, que trata de furto) descreve como crime.

Questão: 917904

     Ano: 2018

Banca: FGV

Órgão: TJ-SC

Prova:    

A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa. Sobre o tema, é correto afirmar que:

917904 B

” Art. 18 – Diz-se o crime: (…) Crime culposo (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)”