Questão: 1744095

     Ano: 2021

Banca: FGV

Órgão: DPE-RJ

Prova:    DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |

Observando as afirmações sobre os princípios constitucionais penais, marque a alternativa INCORRETA:

1744095 B

“Art. 5º (…) XL — a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;”

Questão: 219631

     Ano: 2008

Banca: FGV

Órgão: PC-RJ

Prova:    PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia

Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta .

219631 C

“Art. 5º (…) XL — a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;”