Questão: 681454

     Ano: 2016

Banca: FAURGS

Órgão: TJ-RS

Prova:    FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário

Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito. I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido. II - O erro de tipo inevitável sobre os elementos objetivos do homicídio (art. 121, CP) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do crime de aborto provocado pela gestante (art. 124, CP) afastam a possibilidade de responsabilização criminal de seus autores. III - O erro relativo à pessoa, sendo acidental, não isenta de pena, não se considerando na apreciação do fato concreto as condições da vítima que o agente pretendia atingir, mas sim as condições daquela efetivamente atingida. Quais estão corretas?

681454 D

Comentários

Neste cenário, o agente comete um erro relacionado ao OBJETO visado, ou seja, ao item material do delito em questão. O Código Penal não prevê explicitamente essa situação de erro, mas, devido à sua ocorrência na prática, a Doutrina se debruçou sobre esse tema. Quando ocorre um erro em relação ao objeto material do delito, esse erro não tem relevância para afastar o dolo (intenção) ou a culpa do agente, tampouco exime sua culpabilidade. O agente ainda será responsabilizado pelo delito.