Questão: 999123

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR

Prova:    CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Caso José seja denunciado pelo crime de associação criminosa, ele poderá valer-se, antes ou após a prolação da sentença, da colaboração premiada para identificar os demais fiscais que participaram do delito. Se a colaboração for posterior à sentença, será admitida a progressão de regime prisional ao colaborador, ainda que ausentes os requisitos objetivos para a sua concessão.

999123 A

Comentários

A colaboração deve ser prévia ou concomitante à execução do crime, ou seja, anterior à consumação do delito. Se a colaboração ocorrer após a consumação do crime, não haverá concurso de pessoas, mas pode haver outros crimes, como favorecimento real ou receptação. Porém, se a colaboração for posterior à consumação, mas previamente combinada, configura-se o concurso de pessoas. Por exemplo, se Poliana combinou previamente com seu namorado para ajudá-la na fuga após cometer um homicídio, mesmo que a colaboração do namorado seja posterior à consumação, haverá concurso de pessoas.

Questão: 812678

     Ano: 2017

Banca: IBADE

Órgão: PC-AC

Prova:    IBADE - 2017 - PC-AC - Agente de Polícia Civil

Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime, a pena:

812678 B

Comentários

A colaboração deve ser prévia ou concomitante à execução do crime, ou seja, anterior à consumação do delito. Se a colaboração ocorrer após a consumação do crime, não haverá concurso de pessoas, mas pode haver outros crimes, como favorecimento real ou receptação. Porém, se a colaboração for posterior à consumação, mas previamente combinada, configura-se o concurso de pessoas. Por exemplo, se Poliana combinou previamente com seu namorado para ajudá-la na fuga após cometer um homicídio, mesmo que a colaboração do namorado seja posterior à consumação, haverá concurso de pessoas.