Questão: 544564

     Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TJ-AL

Prova:    FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto

Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que

544564 C

O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma série de condutas semelhantes que configuram crimes idênticos. Nesse caso, aplica-se o sistema do cúmulo material, onde as penas de cada crime são somadas. Em outras palavras, o crime continuado ocorre quando um indivíduo comete vários crimes da mesma espécie, e esses crimes são considerados como um único crime devido a circunstâncias específicas, como tempo, lugar, modo de execução, entre outras.

Questão: 420624

     Ano: 2014

Banca: ACAFE

Órgão: PC-SC

Prova:    ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as afirmações a seguir. I - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. II - São circunstâncias que sempre atenuam a pena, ter o agente desconhecimento da lei, bem como cometido o crime por motivo de relevante valor social ou morai . III - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultanea­ mente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente às demais . IV - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime na forma culposa. Assinale a alternativa correta.

420624 A

O artigo 72 do Código Penal estabelece a regra para a aplicação da pena de multa no concurso de crimes: Artigo 72 – No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984). Isso significa que, no contexto do concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas separadamente para cada crime cometido e em sua totalidade. Essa regra se aplica ao concurso material e ao concurso formal.

Questão: 293469

     Ano: 2012

Banca: IESES

Órgão: TJ-RO

Prova:    IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso

É certo afirmar: I. Causas de aumento ou de diminuição são fatores de acréscimo ou redução da pena, assinalados em quantidades fixas ou em limites, previstos na parte geral ou especial do Código Penal. II. No concurso de crimes as penas de multa são aplicadas igualitariamente e integralmente. III. No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena mais grave, não se admitindo a absorção da contravenção pelo crime. IV. Há concurso ideal quando o agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só conduta (positiva ou negativa), embora sobrevenha dois ou mais resultados puníveis. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

293469 C

O artigo 72 do Código Penal estabelece a regra para a aplicação da pena de multa no concurso de crimes: Artigo 72 – No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984). Isso significa que, no contexto do concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas separadamente para cada crime cometido e em sua totalidade. Essa regra se aplica ao concurso material e ao concurso formal.

Questão: 893192

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: EBSERH

Prova:    CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado

Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue. Situação hipotética : Um crime foi praticado durante a vigência de lei que cominava pena de multa para essa conduta. Todavia, no decorrer do processo criminal, entrou em vigor nova lei, que, revogando a anterior, passou a atribuir ao referido crime a pena privativa de liberdade. Assertiva : Nessa situação, dever-se-á aplicar a lei vigente ao tempo da prática do crime.

893192 A

A teoria da ação ou da atividade considera o momento do crime o momento em que foi praticado, independentemente do lugar onde o crime se consumou.