Questão: 893195

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: EBSERH

Prova:    CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado

Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. O crime de omissão de socorro, tipificado na parte especial do Código Penal, somente se consuma com a ocorrência de um resultado naturalístico, o qual, dependendo de sua gravidade, poderá constituir, ainda, causa qualificadora da conduta.

893195 B

Esse crime (art. 135 do CP) é cometido quando o agente deixa de prestar assistência a uma criança abandonada, extraviada, pessoa inválida ou ferida em perigo iminente, quando isso é possível sem risco pessoal, ou quando não solicita socorro das autoridades nesses casos. Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

Questão: 987244

     Ano: 2018

Banca: Quadrix

Órgão: CRO-PB

Prova:    Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal |

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue. Um cirurgião‐dentista que presencie um acidente de trânsito com vítima e, por imaginar que haja risco pessoal, somente peça socorro imediato dos bombeiros por telefone, estará cometendo crime de omissão de socorro.

987244 B

Esse crime (art. 135 do CP) é cometido quando o agente deixa de prestar assistência a uma criança abandonada, extraviada, pessoa inválida ou ferida em perigo iminente, quando isso é possível sem risco pessoal, ou quando não solicita socorro das autoridades nesses casos. Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

Questão: 412198

     Ano: 2013

Banca: FCC

Órgão: DPE-RS

Prova:    FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual

Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que

412198 B

Esse crime (art. 135 do CP) é cometido quando o agente deixa de prestar assistência a uma criança abandonada, extraviada, pessoa inválida ou ferida em perigo iminente, quando isso é possível sem risco pessoal, ou quando não solicita socorro das autoridades nesses casos. Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.