Questão: 840174

     Ano: 2017

Banca: FCC

Órgão: PC-AP

Prova:    FCC - 2017 - PC-AP - Oficial de Polícia Civil

No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo: I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria. II. A retratação somente é admissível nos casos de calúnia e difamação. III. O juiz pode deixar de aplicar a pena na difamação no caso de retorsão imediata, que consista em outra difamação. Está correto o que se afirma em

840174 E

Comentários

A calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa a prática de um crime. Essa conduta é tipificada pelo artigo 138 do Código Penal: Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena: detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Na calúnia, o interesse jurídico protegido é a honra objetiva da vítima, ou seja, sua reputação perante a sociedade e seu círculo social.

Questão: 288623

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-AC

Prova:    CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público

No crime de calúnia, a procedência da exceção da verdade é causa

288623 C

Comentários

A calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa a prática de um crime. Essa conduta é tipificada pelo artigo 138 do Código Penal: Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena: detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Na calúnia, o interesse jurídico protegido é a honra objetiva da vítima, ou seja, sua reputação perante a sociedade e seu círculo social.