Questão: 886350

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: PC-BA

Prova:    VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Segundo o art. 140, do Código Penal Brasileiro (crime de injúria), é correto afirmar que

886350 E

O § 1° do artigo 140 estabelece duas circunstâncias que podem levar ao perdão judicial, se a ofensa foi provocada ou se houve retaliação imediata.A primeira circunstância, a provocação, refere-se à situação em que a injúria foi desencadeada por uma ação ou fala provocatória da própria vítima. Isso significa que, se a vítima tiver uma conduta provocadora que leva à proferição da injúria por parte do agente, pode ser considerado um motivo que leva ao perdão judicial. O contexto de provocação atenua a responsabilidade do agente, considerando a participação da vítima na criação da situação ofensiva.

Questão: 75079

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: TRE-AC

Prova:    FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Poderá ser concedido perdão judicial para o autor do crime de injúria no caso de

75079 E

O § 1° do artigo 140 estabelece duas circunstâncias que podem levar ao perdão judicial, se a ofensa foi provocada ou se houve retaliação imediata.A primeira circunstância, a provocação, refere-se à situação em que a injúria foi desencadeada por uma ação ou fala provocatória da própria vítima. Isso significa que, se a vítima tiver uma conduta provocadora que leva à proferição da injúria por parte do agente, pode ser considerado um motivo que leva ao perdão judicial. O contexto de provocação atenua a responsabilidade do agente, considerando a participação da vítima na criação da situação ofensiva.

Questão: 836747

     Ano: 2017

Banca: FGV

Órgão: TRT - 12ª Região (SC)

Prova:    FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Área Judiciária

Insatisfeito com o comportamento de seu empregador Juca, Carlos escreve uma carta para a família daquele, afirmando que Juca seria um estelionatário e torturador. Lacra a carta e a entrega no correio, adotando todas as medidas para que chegasse aos destinatários. No dia seguinte, porém, Carlos se arrepende de seu comportamento e passa a adotar conduta para evitar que a carta fosse lida por qualquer pessoa e o crime consumado. Carlos vai até a casa de Juca, tenta retirar a carta da caixa do correio, mas vê o exato momento em que Juca e sua esposa pegam o envelope e leem todo o escrito. Ofendido, Juca procura seu advogado e narra o ocorrido. Considerando a situação apresentada, o advogado de Juca deverá esclarecer que a conduta de Carlos configura crime de:

836747 A

A injúria não protege a honra objetiva, mas sim a honra subjetiva do ofendido. Conforme previsto no artigo 140 do Código Penal, consiste em “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.