Questão: 82180

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEJUS-ES

Prova:    CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

O furto mediante fraude diferencia-se do estelionato, pois, no furto mediante fraude, o agente entrega a coisa voluntariamente, em razão de ter sido iludido, e, no estelionato, a fraude tem a finalidade de reduzir a vigilância da vítima, de forma a permitir a retirada da coisa.

82180 B

Comentários

A Lei 14.155/21, que entrou em vigor em 28 de maio de 2021, introduziu os §§4o-B e §4o-C ao art. 155 do Código Penal. O §4o-B trouxe uma nova qualificadora, referente ao furto mediante fraude praticado por meio de dispositivo eletrônico ou informático, seja ele conectado ou não a uma rede de computadores, envolvendo ou não a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programas maliciosos, ou através de qualquer outro meio fraudulento semelhante.