Questão: 987755

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-DFT

Prova:    CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridade

987755 E

GABARITO E “O princípio da alteridade proíbe a incriminação de uma conduta interna, ou seja, aquela que prejudique apenas o próprio agente, bem como do pensamento ou as moralmente censuráveis que não atinjam bem jurídico de terceiro. É por essa razão que o ordenamento jurídico não puna autolesão. É necessário que a conduta ultrapasse a pessoa do agente e invada o patrimônio jurídico alheio. Em suma, ninguém pode ser punido por causar mal apenas a si próprio. Foi criado por Claus Roxin, sendo um dos princípios não expressos da Constituição Federal.

Questão: 586770

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-RN

Prova:    CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3

Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte. Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e imprescindíveis à vida social.

586770 A

Esse princípio deriva da natureza fragmentária e subsidiária do direito penal. Ele serve como um limite ao poder punitivo do Estado e estabelece que o direito penal deve ser a última medida a ser considerada. Esse princípio visa a conter possíveis abusos Estado.

Questão: 595849

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PR

Prova:    CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor

A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

595849 B

Esse princípio deriva da natureza fragmentária e subsidiária do direito penal. Ele serve como um limite ao poder punitivo do Estado e estabelece que o direito penal deve ser a última medida a ser considerada. Esse princípio visa a conter possíveis abusos Estado.