Questão: 770839

     Ano: 2017

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Andradina - SP

Prova:    VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido

770839 E

O dano é o ato criminal cuja ação é “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa pertencente a outrem” (art. 163 do Código Penal). Este crime é de caráter comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa, sendo o proprietário ou detentor da coisa danificada o sujeito passivo da infração.

Questão: 248769

     Ano: 2012

Banca: FCC

Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)

Prova:    FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4

Dentre os crimes contra o patrimônio, ainda que primário o agente e de pequeno valor a coisa ou o prejuízo, NÃO admite a imposição exclusiva de pena de multa

248769 E

O dano é o ato criminal cuja ação é “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa pertencente a outrem” (art. 163 do Código Penal). Este crime é de caráter comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa, sendo o proprietário ou detentor da coisa danificada o sujeito passivo da infração.