Questão: 2958591
Ano: 2010
Banca:
Órgão:
Prova:
Ainda a respeito do tema improbidade administrativa, Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Art. 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)
Questão: 2998823
Ano: 2007
Banca:
Órgão:
Prova:
De acordo com a classificação e enumeração dada pela Lei no 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário público
Enriquecimento ilícito => benefício próprio.
(receber, perceber, utilizar, usar, incorporar, aceitar, adquirir)
Prejuízo ao erário => benefício de terceiro.
(facilitar, permitir, doar, realizar, ordenar, conceder, liberar, agir, celebrar)
Contra princípios da Adm.
(deixar, descumprir, revelar, frustrar, negar, nomear)
Questão: 3009199
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
As ações a seguir constituem ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, entre outras, à exceção de uma . Assinale-a.
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
IV – permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;