Questão: 2022044

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item. A ação popular é um instrumento de controle judicial de atos do Poder Público.

2022044 A

Constitui uma das formas de controle jurisdicional.

Questão: 200293

     Ano: 2011

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A Administração Pública, no exercício de suas funções, estará sujeita a controle por parte do Poder Legislativo e Poder Judiciário. Um dos meios mais eficazes de controle jurisdicional é o mandado de segurança individual ou coletivo, a respeito do qual é correto afirmar-se que

200293 A

Art. 5º, I: ” Não se concederá MS qdo se tratar de ato do qual caiba recurso com efeito suspensivo, independentemente de caução”.

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