Questão: 2393956

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-TO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. A modalidade de licitação a ser estabelecida depende da natureza do objeto que será licitado.

2393956 A

Comentários

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) não especifica limites de valores para as modalidades de licitação de forma tão direta como a antiga Lei nº 8.666/1993.

Em vez disso, a escolha da modalidade depende mais da natureza do objeto da contratação (como bens e serviços comuns, obras de engenharia, etc.) e de critérios específicos para cada modalidade, como complexidade técnica ou a necessidade de soluções inovadoras.

Com a Nova Lei de Licitações, as modalidades de licitações passam a ser 5 (cinco):

1. pregão

2. concorrência

3. concurso

4. leilão

5. diálogo competitivo

Questão: 2275723

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DATAPREV

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Elétrica |

Em relação às licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021. Aplica-se a modalidade pregão à contratação de serviço comum de engenharia, que é considerado todo serviço de engenharia que tenha por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho de qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.

2275723 A

Comentários

PREGÂO:

Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.”

–> Art 6: XXI a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens;

Questão: 2215628

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-BA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

De acordo com o disposto na Lei n. 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento

2215628 A

Comentários

Lei 14.133/2021:

“Art. 6º, XLI, CF. Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.