Questão: 2415298

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que concerne à investidura em cargo público e à estabilidade dos servidores públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Adquirirá estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por um período de três anos em efetivo exercício de cargo típico de Estado.

2415298 B

São 2 erros na questão:

o término do vínculo de experiência –não existe esse vínculo de experiência – estágio probatório não é vínculo de experiência
cargo típico de Estado – Basta ser CARGO EFETIVO

Questão: 2218587

     Ano: 2007

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Um jornal noticiou que os servidores públicos que tomam posse em cargos de provimento comissionado têm quinze dias de prazo para entrar em exercício, contados da data da posse. Essa afirmação é

2218587 A

o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da posse. Esta regra se aplica tanto para cargos de provimento efetivo quanto para cargos em comissão, sem distinção.

Portanto, a afirmação do jornal, conforme o enunciado, está correta, visto que a lei não faz nenhuma diferenciação entre os tipos de provimento. Assim, independentemente se o cargo é comissionado ou efetivo, o prazo estabelecido pela legislação é o mesmo.

Questão: 1878368

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que obriga a administração pública a manter ou ampliar a qualidade dos serviços prestados à população, evitando desperdícios e buscando sempre a máxima excelência na prestação de seus serviços.

1878368 E

O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal, ou seja, a partir disso, os atos da administração devem ser realizados com a maior qualidade, competência e eficácia possível em prol da sociedade.

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro,

“o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público” … (Di Pietro, 2002,p. 83).

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