Questão: 2517728

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEFAZ-AC

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Assinale a opção correta, com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela CF.

2517728 D

O Brasil adota os direitos humanos como uma diretriz fundamental em sua política externa, refletindo um compromisso com a dignidade humana que se estende além de suas fronteiras. Isso se manifesta de várias formas:
Assinatura de Tratados Internacionais: O Brasil assinou e ratificou diversos tratados e convenções internacionais relacionados aos direitos humanos, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção contra a Tortura. Esses compromissos demonstram uma adesão formal às normas internacionais de direitos humanos.
Participação em Organizações Internacionais: O Brasil é membro de organizações internacionais que promovem e defendem os direitos humanos, como as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Por meio dessas plataformas, o país participa de discussões e iniciativas globais para melhorar as condições de vida e proteger os direitos das pessoas ao redor do mundo.
Atuação em Crises Humanitárias: O Brasil também tem se envolvido em operações humanitárias internacionais, oferecendo assistência em situações de crise, como desastres naturais e conflitos. Esse engajamento mostra uma disposição para contribuir para a proteção e o bem-estar das populações afetadas.

Questão: 2175866

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AGER - Mato Grosso

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |

Conforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem

2175866 A

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

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