Questão: 1993293

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. A assistência social é política que visa atender as necessidades básicas, independentemente de contribuição, e deve ser organizada de forma centralizada.

1993293 B

Questão: 2385907

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-RN

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

A respeito da seguridade social, assinale a opção correta, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF).

2385907 C

a) Princípio da Universalidade da Cobertura: A seguridade social tem como objetivo abranger o maior número possível de riscos e necessidades sociais, incluindo situações como doença, invalidez, maternidade e morte, entre outras. Esse aspecto é denominado universalidade objetiva, pois se refere ao objeto de proteção da seguridade social.

b) Princípio da Universalidade do Atendimento: A seguridade social tem como propósito alcançar todas as pessoas, abrangendo até mesmo estrangeiros, sejam eles residentes ou não residentes no território nacional, dependendo do caso. Contudo, é importante destacar que, enquanto os serviços de saúde e assistência social são oferecidos de forma não contributiva, a previdência social atende apenas os segurados (aqueles que contribuem para o sistema).

Esse princípio é chamado de universalidade subjetiva, pois está relacionado ao sujeito que recebe a proteção da seguridade social.

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