Questão: 1929931

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AL-CE

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.

1929931 E

DICA DE MEMORIZAÇÃO: PEDRA FORMAL

Promulgada – Escrita – Dogmática – Rígida – Analítica – FORMAL

Questão: 932888

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Polícia Federal

Prova:    CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal

A possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do século XVIII, inspirado pela tese de Montesquieu de que apenas poderes moderados eram compatíveis com a liberdade. Mas como seria possível restringir o poder soberano, tendo a sua autoridade sido entendida ao longo da modernidade justamente como um poder que não encontrava limites no direito positivo? Uma soberania limitada parecia uma contradição e, de fato, a exigência de poderes políticos limitados implicou redefinir o próprio conceito de soberania, que sofreu uma deflação. Alexandre Costa. O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada. In: Teoria & Sociedade. n.º 19, 2011, p. 201 (com adaptações). Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito de Constituição, classificações das Constituições e poder constituinte. A ideia apresentada no texto reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o sentido sociológico de Constituição.

932888 B

A expressão “Constituição como decisão política fundamental do soberano” refere-se ao CONCEITO POLÍTICO de Constituição, uma teoria desenvolvida por Carl Schmitt, também conhecida como teoria decisionista ou voluntarista.

No que se refere ao CONCEITO SOCIOLÓGICO de Constituição, este foi formulado por Ferdinand Lassalle, que a definiu como um fato social, e não como uma simples norma jurídica. Segundo sua visão, dentro de um Estado coexistem duas Constituições: uma real e efetiva, que representa a soma dos fatores reais de poder que controlam o país; e outra, escrita, que se resume a uma mera “folha de papel”.

Para Lassalle, a situação ideal ocorre quando há total correspondência entre essas duas Constituições. No entanto, em caso de conflito entre a Constituição real (efetiva) e a Constituição escrita (jurídica), a primeira sempre prevalece.

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