Questão: 2341057

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TC-DF

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático de direito revela hipótese de crime inafiançável e imprescritível.

2341057 A

Comentários

XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

Questão: 1847480

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-SE

Prova:    Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia | Direito Constitucional INSS |

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

1847480 B

Comentários

Inafiançável → TODOS
Imprescritíveis → RAção (Racismo, Ação de grupos armados)
Insuscetível de graça ou anistia → 3TH (Terrorismo, Tráfico ilícito de drogas, Tortura e Hediondo)

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