Questão: 2415282

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CAPES

Prova:    

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte. O salário mínimo, direito do trabalhador urbano, rural e doméstico, deve ser capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família, inclusive com educação.

2415282 A

Comentários

O salário mínimo é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e deve ser suficiente para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. Isso está previsto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição, que estabelece que o salário mínimo deve garantir uma remuneração capaz de suprir as necessidades vitais básicas dos trabalhadores, como alimentação, moradia, saúde, lazer, vestuário, higiene e educação. O valor do salário mínimo é reajustado periodicamente pelo governo federal, levando em consideração a variação do custo de vida e a capacidade econômica do país, se aplicando a todos os trabalhadores, sejam eles urbanos, rurais ou domésticos, garantindo uma base mínima de remuneração para todos.

Questão: 430396

     Ano: 2004

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-AP

Prova:    CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que concerne aos direitos fundamentais e sociais, julgue os itens subseqüentes. Todos os direitos sociais do cidadão brasileiro estão dispostos na Constituição Federal de 1988, que enumerou exaustivamente os direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores em capítulo específico.

430396 B

Comentários

Os direitos fundamentais sociais dos trabalhadores, elencados no artigo 7º, não são os únicos direitos dos trabalhadores, uma vez que tal rol é exemplificativo.

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